Termos de Uso
1. Objeto
A Fleetec é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de frotas de locação, disponibilizada a locadoras e frotistas ("Cliente") para administração de veículos, contratos, clientes, cobranças, comunicação e afins.
2. Propriedade dos veículos
A Fleetec não é proprietária, arrendatária ou possuidora de quaisquer veículos administrados na plataforma. Os veículos pertencem ao Cliente ou a terceiros (arrendamento, consórcio, alienação fiduciária), sendo o Cliente o único responsável por sua titularidade, posse, documentação e regularidade.
3. Cadastro e conta
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. O uso da conta é de responsabilidade do Cliente e de seus usuários autorizados.
4. Planos e assinatura
A Fleetec opera em modelo de assinatura pós-paga escalonável por volume de veículos ativos, incluindo faixa gratuita inicial. Os valores, faixas e condições vigentes são apresentados no momento da contratação e nas telas de cobrança, podendo ser reajustados mediante aviso prévio razoável.
5. Disponibilidade
A Fleetec empreende esforços para manter a plataforma disponível, sem garantir operação ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções, indisponibilidades de terceiros e eventos de força maior podem afetar o serviço.
6. Limitação de responsabilidade
A Fleetec é uma ferramenta de gestão. Não responde por decisões operacionais do Cliente, pela relação entre o Cliente e seus locatários, por danos indiretos, lucros cessantes, nem por conteúdos e dados inseridos pelo Cliente. A responsabilidade da Fleetec, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
7. Obrigações do Cliente
O Cliente obriga-se a usar a plataforma de forma lícita, manter contratos válidos com seus locatários, e cumprir a legislação aplicável, inclusive de proteção de dados e de trânsito.
8. Propriedade intelectual
Todo o software, marca e conteúdo da Fleetec são de sua titularidade. É vedada a cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado.
9. Vigência e rescisão
Os Termos vigoram enquanto durar o uso da plataforma. Qualquer parte pode rescindir; a Fleetec pode suspender contas em caso de violação. Dados podem ser exportados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações
A Fleetec pode alterar estes Termos, publicando nova versão. O uso continuado após a vigência da nova versão, ou o re-aceite solicitado no acesso, implica concordância.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro. Contato: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO].
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